Regulamento

Confira o regulamento da promoção e saiba como participar


1) Razão social, nome fantasia, endereço e nº do CNPJ da requerente e aderentes:

Requerente:

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGROPECUÁRIA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IPATINGA

ACIAPI

Rua Uberlândia, 331, Centro, Ipatinga/MG

CEP 35160-024

CNPJ nº 73.665.929/0001-03

Telefone: (31) 3828-5151

Fax: (31) 3828-5152

E-mail: aciapi@aciapi.com.br

2 – Nome da promoção comercial:

“NATAL PREMIADO ACIAPI 2019”

3 – Modalidade promocional a ser utilizada:

ASSEMELHADA A CONCURSO

4 – ÁREA DE EXECUÇÃO DO PLANO:

Ipatinga/MG

5 – Prazo de execução do plano:

72 dias

6 – Data de início e de término da promoção:

Início ------------ 15/10/2019

Término -------- 25/12/2019

7 – Período de participação:

A partir das 8 horas do dia 15/10/19 até às 23 horas do dia 25 de dezembro de 2019.

8 – Objeto da promoção:

Todos os produtos a venda nas lojas participantes, salvo os vetados de acordo com o Decreto 70.951/72 art 10º: medicamentos; armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou estampido, bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados e outros produtos que venham a ser relacionados pelo Ministério da Fazenda.

9 - Indicação da quantidade, descrição e valores unitário e total dos prêmios:

DESCRIÇÃO DO PRÊMIO

QUANTIDADE

VALOR

UNITÁRIO

VALOR TOTAL

Automóvel Fiat Mobi Easy, 1.0, 0Km, flex (álcool ou gasolina), 4 portas, pintura sólida cor vermelho monte carlo, ano 2019, modelo 2020

01

R$ 32.150,40

R$ 32.150,40

Patinete Elétrico Dobrável Freego Preto

02

R$ 1.299,00

R$ 2.598,00

TV 32” LED HD, marca AOC, modelo 32S5295, à cores, HDMI/USB/WIFI

04

R$ 899,00

R$ 3.596,00

Smartphone SAMSUNG J2 CORE 16gb

03

R$ 594,00

R$ 1.782,00

TOTAL

10

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R$ 40.126,40

10 – Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro, exceto para os casos previstos no art. 20 da Portaria MF 41/08.

11 - Descrição detalhada da operação:

A participação da promoção será através de cadastro de cupons/voucher´s numerados no website www.aciapicdl.com.br. Os cupons/voucher´s serão retirados pelos consumidores nas lojas participantes da Campanha ao efetuarem suas compras. Após o cadastro destes cupons/voucher´s numerados no website da campanha www.aciapicdl.com.br, será gerado para o consumidor um cupom digital. O consumidor deverá cadastrar o cupom/voucher no website da campanha, até as 20 horas do dia 25 de dezembro de 2019.

Os cupons/voucher´s numerados serão distribuídos aos consumidores quando efetuarem compras nos estabelecimentos participantes da Campanha de Natal, sendo que a cada compra realizada no valor mínimo de R$ 100,00, o consumidor terá direito a receber 01 (um) cupom/voucher. Ou seja, uma compra de R$ 100,00 (cem reais) vale 01 (um) cupom/voucher, uma compra de R$ 200,00 (duzentos reais) vale 02 (dois) cupons, entretanto, uma compra de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) vale 02 (dois) cupons, sendo que neste caso, os R$20,00 (vinte reais) restantes não serão utilizados para serem somados aos valores das próximas compras.

Após as 20 horas do dia 25 de dezembro de 2019, os dados gerados (cupons digitais) pelos cupons/voucher´s numerados cadastrados no website da campanha serão encaminhados para impressão, para que possam ser encaminhados ao local da apuração no dia 27 de dezembro de 2019, onde após verificação de regularidade, serão depositados numa grande urna, vedada com material transparente até a hora da apuração.

A apuração será realizada com a presença do público que terá livre acesso as dependências (resguardado a capacidade do local de 120 pessoas), diretores da ACIAPI, pessoas de notabilidade pública, bem como voluntários presentes, que serão convidados a proceder a cada uma das 10 (dez) apurações, sendo responsáveis por verificar a autenticidade dos cupons, verificar se o preenchimento é correto, e se a pergunta foi devidamente e corretamente respondida, devendo ser desclassificados os cupons que não atenderem a tais exigências.

- Ordem de distribuição dos prêmios (ordem do sorteio):

1º sorteio – Smartphone SAMSUNG J2 CORE 16gb

2º sorteio – Smartphone SAMSUNG J2 CORE 16gb

3º sorteio – Smartphone SAMSUNG J2 CORE 16gb

4º sorteio – TV 32” LED HD, marca AOC, modelo 32S5295, à cores, HDMI/USB/WIFI

5º sorteio – TV 32” LED HD, marca AOC, modelo 32S5295, à cores, HDMI/USB/WIFI

6º sorteio - TV 32” LED HD, marca AOC, modelo 32S5295, à cores, HDMI/USB/WIFI

7º sorteio - TV 32” LED HD, marca AOC, modelo 32S5295, à cores, HDMI/USB/WIFI

8º sorteio – Patinete Elétrico Dobrável Freego Preto

9º sorteio – Patinete Elétrico Dobrável Freego Preto

10º sorteio - Automóvel Fiat Mobi Easy, 1.0, 0Km, flex (álcool ou gasolina), 4 portas, pintura sólida cor vermelho monte carlo, ano 2019, modelo 2020.

Os 10 (dez) consumidores contemplados serão comunicados através de correspondência registrada, enviada ao endereço informado no cupom/voucher sorteado, ou por outros meios tais como telefone e ou e-mail, também informados no cupom/voucher.

Os prêmios serão entregues livre de quaisquer ônus para os contemplados, inclusive despesas de emplacamento e licenciamento que serão devidamente custeadas pela promotora.

12 – Critério que deve ser cumprido pelo participante para ter direito ao prêmio:

O participante deverá preencher o cupom informando seu nome completo, nº CPF, nº RG, endereço completo, telefone (se tiver) e e-mail (se tiver), e responder a seguinte pergunta:

“Em que cidade o Natal é mais premiado?”

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Atenção: Proprietários e colaboradores poderão participar da Campanha de Natal somente com cupons recebidos após efetuar compras em outras empresas participantes. Ou seja, não poderão preencher os cupons da própria empresa onde são proprietários ou funcionários. No descumprimento da regra, o cupom será invalidado.

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13 – Endereço completo do local de exibição dos prêmios:

Sede da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Ipatinga – ACIAPI, estabelecida à rua Uberlândia, nº 331, Centro, Ipatinga/MG.

Os prêmios serão entregues no prazo de até trinta dias após a apuração do sorteio, de acordo com o Art. 5º do Decreto 70.951/72.

14 – Prazo para a aquisição dos prêmios:

De acordo com a legislação pertinente, a ACIAPI deverá adquirir todos os prêmios que serão sorteados, até oito dias anteriores ao início da promoção.

15 – Data, horário e local onde será realizada a apuração, com a informação que o acesso será livre aos interessados:

A apuração dos cupons com o nome dos ganhadores da Campanha de Natal ACIAPI 2019 será realizada às 19 horas, do dia 27 de dezembro de 2019, no Parque Ipanema, com capacidade para acesso de 500 pessoas, situado à Av. Roberto Burle Marx, s/nº, Veneza I, Ipatinga/MG, com livre acesso ao público.

16 – Forma de divulgação do resultado e procedimento que será utilizado para notificar o(s) contemplado(s):

A divulgação do resultado da promoção será através de mídias digitais, radiofônicas, escritas e televisivas com alcance local e regional. Os contemplados serão notificados através de contato telefônico, telegrama e/ou carta enviada pelos correios com AR.

17 – Endereço completo do local de entrega dos prêmios:

A entrega dos prêmios será realizada na sede da ACIAPI, conforme endereço supra citado.

Os prêmios serão entregues aos contemplados sem nenhum ônus, inclusive emplacamento e IPVA.

18 – Canais e formas de divulgação institucional pela mídia:

Rádios, jornais, revistas, outdoor´s e emissoras de tv´s locais.

19 – Declaração do prazo de caducidade do direito aos prêmios:

De acordo com o art. 6º do Decreto 70.951/72, o direito ao prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção comercial, caducará e o valor correspondente será recolhido, pela pessoa jurídica autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de dez (10) dias”.

20 – Divulgação da imagem do contemplado:

A divulgação da imagem dos contemplados nos sorteios dos prêmios da Campanha de Natal ACIAPI 2019 estarão sempre vinculadas ao plano autorizado, e serão de até um ano após a apuração da promoção comercial.

21 – Todas as empresas aderentes cumprem o requisito previsto no Parágrafo 1º do art. 1º da Lei 5.768/71, ou seja, são pessoas jurídicas que exercem atividade comercial, industrial ou de compra e venda de bens imóveis.

22 – Conforme Art. 28 da Portaria nº 41/08 informamos que o número do Certificado de Autorização da CAIXA constará, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção.

23 - As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, preliminarmente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

24 – O órgão local de defesa do consumidor – PROCON, receberá as reclamações devidamente fundamentadas.

Ipatinga/MG, 30 de agosto de 2019.

Cláudio Zambaldi Oliveira

CPF nº 721.249.546-87

Presidente da ACIAPI